Rubrica Cultural

Política de Privacidade

Versão 1.0, publicada em 14 de agosto de 2026.

1. Quem somos

Este site é operado pela Diversitas, inscrita no CNPJ sob o nº 15.611.923/0001-57, estabelecida em Nova Lima/MG, responsável pela iniciativa Rubrica Cultural.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Diversitas é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.

2. A que esta Política se aplica

Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais realizado neste site institucional, cuja única coleta ativa de dados é o formulário de inscrição na nossa lista de conteúdo.

Caso a Diversitas venha a oferecer produtos ou serviços que exijam cadastro, contratação ou área de acesso restrito, o uso será regido por documentos próprios — publicados antes de qualquer cadastro e distintos desta Política.

3. Quais dados coletamos e para quê

Ao se inscrever na lista de conteúdo, coletamos:

Não coletamos nenhum outro dado no formulário.

A lista de conteúdo traz curadoria de editais, dados do setor cultural, orientações sobre gestão e prestação de contas de projetos incentivados, e comunicações institucionais da Diversitas, incluindo o lançamento de produtos e serviços próprios.

Além do formulário, o provedor de hospedagem do site registra automaticamente logs de acesso (endereço IP, data e hora), mantidos sob sigilo e utilizados exclusivamente para operação, segurança e cumprimento de obrigações legais.

Não coletamos dados sensíveis e não utilizamos os dados desta lista para nenhuma finalidade além das descritas acima.

4. Base legal e como funciona a inscrição

O tratamento dos dados da lista de conteúdo tem como base legal o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no próprio formulário, de forma livre, informada e inequívoca.

O formulário colhe dois consentimentos distintos:

1. o consentimento para receber os e-mails da lista e para o tratamento dos seus dados nos termos desta Política;
2. um consentimento específico e em destaque para a transferência internacional dos seus dados, explicado na seção 7.

Ambos são obrigatórios: sem os dois, o sistema não conclui a inscrição. A verificação é feita tanto na página quanto no servidor, de modo que nenhum cadastro é criado sem que os dois consentimentos tenham sido dados.

A inscrição se torna ativa no momento do envio do formulário, e registramos a data e o horário desse momento (art. 8º, § 2º, da LGPD). Cada versão desta Política é arquivada com a respectiva data de publicação, o que permite identificar o texto vigente na data da sua inscrição — você pode solicitá-lo pelo canal da seção 10.

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, gratuitamente e sem justificativa, pelo link de descadastro presente em todos os e-mails que enviamos, ou pelo canal indicado na seção 10. O descadastro encerra imediatamente os envios.

5. Cookies

Este site utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento e à sua segurança. Não usamos cookies de análise de audiência, publicidade ou rastreamento, nem pixels de terceiros. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site, sem requisições do seu navegador a servidores de terceiros.

Por isso, não exibimos banner de gerenciamento de cookies: não há nada para você aceitar ou recusar. Se essa configuração mudar no futuro, esta Política será atualizada e os mecanismos de escolha adequados serão implementados antes de qualquer novo cookie ser ativado.

6. Com quem os dados são compartilhados

A Diversitas não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. Os dados da lista são tratados apenas por dois fornecedores (operadores, na definição do art. 5º, VII, da LGPD), estritamente necessários ao funcionamento do site e ao envio dos e-mails, sob os instrumentos contratuais desses fornecedores, que incluem obrigações de proteção de dados:

• Plus Five Five, Inc. (San Francisco, EUA), operadora do serviço Resend — armazenamento da lista e envio dos e-mails;
• Vercel, Inc. (EUA) — hospedagem e entrega do site.

Os dados também podem ser compartilhados quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7. Transferência internacional de dados

Os dois fornecedores listados na seção 6 são empresas sediadas nos Estados Unidos. Os dados da lista de conteúdo são, portanto, transmitidos e armazenados fora do Brasil.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não reconheceu os Estados Unidos como país de grau de proteção adequado. Por isso, esta transferência internacional é realizada com fundamento no art. 33, VIII, da Lei nº 13.709/2018: o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, colhido em campo separado do consentimento geral no formulário de inscrição, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.

Como toda a operação da lista depende de fornecedores sediados no exterior, a revogação desse consentimento específico implica o encerramento da inscrição.

A Diversitas adere aos acordos de proteção de dados (DPA) disponibilizados por esses fornecedores e busca a incorporação das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) aos respectivos instrumentos. Mediante solicitação pelo canal da seção 10, informamos ao titular qual instrumento ampara cada transferência.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados da sua inscrição são mantidos enquanto a inscrição estiver ativa — ou seja, enquanto o seu consentimento vigorar.

Quando você se descadastra (ou quando revoga o consentimento pelo canal da seção 10), seus dados são removidos da lista de envio. Conservamos apenas um registro mínimo — endereço de e-mail e datas de inscrição e descadastro — pelo prazo de até 5 (cinco) anos, com duas finalidades exclusivas: comprovar que o tratamento realizado teve consentimento válido e garantir que não voltaremos a enviar mensagens a quem pediu para sair (lista de supressão). Esse registro não é usado para nenhuma outra finalidade.

A Diversitas poderá, ainda, remover da lista inscritos sem qualquer interação por período prolongado, como medida de minimização de dados.

Os logs de acesso são mantidos pelo prazo de retenção praticado pelo provedor de hospedagem e eliminados em seguida.

9. Seus direitos e como exercê-los

Você pode, a qualquer momento, solicitar (art. 18 da LGPD): confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

Como funciona na prática:

• Canal: escreva para dpo@rubricacultural.com.br.
• Identificação: para sua segurança, atendemos solicitações enviadas a partir do e-mail cadastrado na lista. Se você precisar usar outro endereço, pediremos uma confirmação simples de titularidade antes de atender.
• Prazos: respondemos com uma confirmação simplificada em até 15 dias e, quando a solicitação exigir uma resposta completa sobre o tratamento dos seus dados, em até 30 dias — prazos aplicáveis à Diversitas como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
• Descadastro: não precisa de solicitação formal — o link em qualquer e-mail resolve na hora.

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode ainda peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Canal de comunicação sobre proteção de dados

A Diversitas é agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e mantém, na forma do art. 11, § 1º, dessa Resolução, canal de comunicação direto com os titulares de dados: dpo@rubricacultural.com.br. Todas as comunicações sobre proteção de dados — inclusive as da ANPD — podem ser dirigidas a esse canal.

11. Segurança

A Diversitas adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao porte da operação e ao risco do tratamento (art. 46 da LGPD e art. 12 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022), incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), verificação em duas etapas nas contas administrativas, controle de acesso restrito à lista e registro das operações. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Diversitas comunicará a ANPD e os titulares afetados nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

12. Crianças e adolescentes

Este site e a lista de conteúdo destinam-se a profissionais e interessados em gestão cultural, maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes; se identificarmos inscrição nessa condição, os dados serão eliminados.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente, com data de publicação, estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes no tratamento dos dados da lista serão comunicadas aos inscritos por e-mail antes de produzirem efeito.